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Port. MTB 1.197/18 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 1.197 de 27.12.2018

D.O.U.: 28.12.2018

(Altera a Portaria nº 634/2018, que altera a Portaria nº 723/2012, que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 634, de 9 de agosto de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no §2º do art. 8º e art. 32 do Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 634, de 09 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 4º Ficam revogados a alínea "c" do inciso V do art. 2º e os incisos II e III do art. 5º da Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO VIEIRA DE ( continua ... )

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