IN MF 2/18 - IN - Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 2 de 21.12.2018
D.O.U.: 28.12.2018Obs.: Rep. DOU de 26.08.2019
O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 72 do Anexo I do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, e considerando o disposto no caput e inciso I do art. 1º e no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no § 3º do art. 1º da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os critérios e metodologias para o cálculo da duração do passivo e definição da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
CAPÍTULO II
DO CÁLCULO DA DURAÇÃO DO PASSIVOArt. 2º A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
§ 1º. Os fluxos de pagamentos de benefícios devem considerar os benefícios concedidos e a conceder que tenham seu valor ou nível previamente estabelecido e cujo custeio seja determinado atuarialmente.
§ 2º. Para cálculo da duração do passivo serão utilizados os valores informados nos fluxos atuariais de que trata o art. 10 da Portaria MF nº 464, de 2018, conforme a fórmula abaixo:
( continua ... )
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