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Circ. CEF 841/18 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 841 de 20.12.2018

D.O.U.: 28.12.2018

(Torna pública a nova versão do Manual da Moradia Própria MMP, e da outras providências.)


A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/90, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/90, dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual da Moradia Própria MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria e encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/download/fgts/moradia.

1 A nova versão do MMP apresentou alterações nos procedimentos operacionais relacionados ao uso do FGTS na Moradia Própria, em cumprimento à Resolução do Banco Central nº 4.676, de 31/07/2018.

2 Fica revogado, a partir de 31/12/2018, o Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria MMP, vigência 12/01/2018.

3 Esta Circular entra em vigor na data de 01/01/2019.

ROBERTO BARROS BARRETO

Vice Presidente Fundos de Governo e ( continua ... )

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