x
x
x
NPF CRE - PR 87/18 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 87 de 18.12.2018

DOE-PR: 21.12.2018

Incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e águas minerais instituídos pela NPF nº 82/2018.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decr. n. 7.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão de produtos, conforme protocolado sob n. 15.517.094-8, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S. A.

1.1.1. Produto: Cerveja ANTARCTICA PILSEN

Embalagem/Volume: PACK LATA descartável/18 x 350ml

Valor da base de cálculo: R$37,62

1.1.2. Produto: Cerveja BECKS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$3,69

1.1.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$2,43

1.1.4. Produto: Cerveja PATAGONIA

Embalagem/Volume: LATA descartável/410ml

Valor da base de cálculo: R$4,90

1.1.5. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor da base de cálculo: R$2,27

1.1.6. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor da base de cálculo: R$7,09

1.1.7. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1000ml

Valor da base de cálculo: R$7,38

1.1.8. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor da base de cálculo: R$2,31

1.1.9. Produto: Cerveja SKOL PURO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?