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Port. SAF - Roraima 1.151/18 - Port. - Portaria Secretária Adjunta de Estado da Fazenda de Roraima nº 1.151 de 19.12.2018

DOE-RR: 20.12.2018

(Altera o Anx. III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 39-P, de 10 de dezembro de 2018, e

RESOLVE:

Art. 1º Ficam regovados os códigos 9310 e 9315 da alínea "i" do item 1 da Tabela de Codificação de Receita Estaduais, constante do Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, de 24 de junho de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 19 de dezembro de 2018.

LUIZ CARLOS MOREIRA GOMES

Secretário Adjunto de Estado da ( continua ... )

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