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Desp. SUREC - DF 191/18 - Desp. - Despacho SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 191 de 24.12.2018

DO-DF: 27.12.2018

(Torna público incentivo cultural promovido por AMBEV S.A. para a beneficiária " LCA Produções e Eventos LTDA - ME", na forma que especifica.)


A incentivadora cultural, AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-79, habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 15/07/2014, repassou o valor de R$400.000,00 (Quatrocentos mil reais) aos 30/11/2018 para a agente cultural "LCA Produções e Eventos LTDA - ME " CNPJ 22.238.779/0001-10, para a execução do projeto cultural "Makossa-Festival Black", processo 00150-0008202/2018-12. O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$100.000,00 (Cem mil reais), no âmbito da Lei Complementar nº 934 de 7 de dezembro de 2017, e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer no valor de R$ 99.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais) conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01 de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 24 de dezembro de 2018

CLAUDIA RACHID MACHADO

Subsecretária ( continua ... )

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