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Dec. Mun. Ouro Branco/MG 9.181/18 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Branco/MG nº 9.181 de 21.12.2018

DOM-Ouro Branco: 24.12.2018

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Ouro Branco-MG, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Ouro Branco,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Branco-MG para o exercício de 2019, exceto para os serviços de limpeza urbana e saúde, os dias abaixo relacionados, conforme Calendário Oficial 2019, que faz parte integrante deste Decreto:

FERIADOS NACIONAIS

01/01 (...)Confraternização Universal

21/04 (...)Tiradentes

01/05 (...)Dia do Trabalhador

07/09 (...)Independência do Brasil

02/11 (...)Finados

15/11 (...)Proclamação da República

FERIADOS RELIGIOSOS NACIONAIS

19/04 (...)Paixão de Cristo

20/06 (...)Corpus Christi

12/10 (...)Nossa Senhora Aparecida

25/12 (...)Natal

FERIADOS MUNICIPAIS

13/06 (...)Santo Antônio (Padroeiro do Município)

12/12 (...)Emancipação Política do Município - 65 anos

PONTO FACULTATIVO INTEGRAL

04, 05 e 06/03 (...) Recesso de Carnaval

21/06 (...) Recesso de Corpus Christi

28/10 (...) Dia do Funcionário Público

13/12 (...) Recesso Aniversário de Emancipação Política do Município

DESTAQUES

16/02 (...) Aniversário da Fundação de Ouro Branco (294 anos)

08 a 12/04 (...) Semana de Incentivo à Leitura

01 a 13/06 (...) Festa de Santo Antônio (Padroeiro de Ouro Branco)

16 a 20/09 (...) Semana do Patrimônio Histórico

12/12 (...) Emancipação Política (65 Anos)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco, 21 de dezembro de 2018.

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

DR. ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA

Procurador Geral- ( continua ... )

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