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Port. SAT - MS 2.651/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.651 de 21.12.2018

DOE-MS: 26.12.2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.

Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de dezembro de 2018.

Campo Grande - MS, 21 de dezembro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA

(PORTARIA/SAT nº 2651/2018 altera 2650/2018 com efeitos a partir de 27/12/2018)

LEITE

( continua ... )
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO

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