x
x
x
Res. Norm. ANEEL 842/18 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 842 de 18.12.2018

D.O.U.: 26.12.2018

Aprova a revisão 10 do Módulo 1 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST).


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, incisos IV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta do Processo nº 48500.004629/2016-90 e considerando as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 073/2016, realizada entre 11 de novembro e 12 de dezembro de 2016, que foram objeto de análise desta Agência e permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, resolve:

Art. 1º Aprovar a Revisão 10 do Módulo 1 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST), que passa a vigorar na forma do anexo desta Resolução Normativa.

Parágrafo único. O Módulo de que trata o caput encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas demais disposições em contrário.

ANDRÉ PEPITONE DA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?