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Res. Norm. ANEEL 840/18 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 840 de 18.12.2018

D.O.U.: 26.12.2018

(Altera a Resolução Normativa nº 801/2017, que estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento das parcelas Carvão Mineral e Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, associadas à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.)


 
Ementa Oficial: Altera a Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, na Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.004886/2018-93, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º. (...)

Veja a Imagem
FIGURA 1

Art. 2º O § 3º do art. 14 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º. (...)

Veja a Imagem
FIGURA ( continua ... )

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