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Res. INSS 671/18 - Res. - Resolução Instituto Nacional do Seguro Social nº 671 de 24.12.2018

D.O.U.: 26.12.2018

Dispõe sobre localização e desativação de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017;

Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Rede de Atendimento da Gerência-Executiva Natal, Estado do Rio Grande do Norte, da seguinte forma:

I - modificar a tipologia da Agência da Previdência Social Natal-Ribeira, código 18.001.07.0, de Tipo "B" para "C" e desativá-la;

II - modificar a tipologia da Agência da Previdência Social Natal-Norte, código 18.001.06.0, de Tipo "C" para "B"; e

III - localizar a Agência da Previdência Social Digital Natal - APSDIN, código 18.001.25.0, Tipo "C".

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

EDISON ANTONIO COSTA BRITTO ( continua ... )

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