x
x
x
Dec. Mun. Barueri/SP 8.888/18 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 8.888 de 12.12.2018

DOM-Barueri: 22.12.2018

Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2019.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Barueri não funcionarão, no exercício de 2019, afora os domingos, nos dias seguintes:

I - JANEIRO:

1º de janeiro (3ª feira): - Confraternização Universal - feriado;

II - MARÇO:

4 e 5 de março (2ª e 3ª feira): Carnaval - ponto facultativo;

6 de março (4ª feira): Cinzas - expediente das 13:00 hs às 17:00 hs;

26 de março (3ª feira): Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Município - ponto facultativo;

III - ABRIL:

18 de abril (5ª feira): endoenças;

19 de abril (6ª feira): Paixão - feriado;

IV - MAIO:

1º de maio (4ª feira): Dia do Trabalho - feriado;

V - JUNHO:

20 de junho (5ª feira): Corpus Christi - feriado;

21 de junho (6ª feira): dia sem expediente;

24 de junho (2ª feira): Padroeiro São João Batista - feriado;

VI - JULHO:

8 de julho (2ª feira) dia sem expediente;

9 de julho (3ª feira): Revolução Constitucionalista - feriado;

VII - SETEMBRO:

7 de setembro (sábado): Independência do Brasil - feriado;

VIII - OUTUBRO:

12 de outubro (sábado): Nossa Senhora Aparecida - feriado;

28 de outubro (2ª feira): Dia do Funcionário Público - ponto facultativo;

IX - NOVEMBRO:

1º de novembro (6ª feira): Todos os Santos - ponto facultativo;

2 de novembro (sábado): Finados - feriado;

15 de novembro (6ª feira): Proclamação da República - feriado;

20 de novembro (4ª feira): Consciência Negra -feriado;

21 de novembro (5ª feira) Nossa Senhora da Escada - ponto facultativo;

22 de novembro (6ª feira) dia sem expediente;

X - DEZEMBRO:

25 de dezembro (4ª feira): Natal - feriado.

Art. 2º As repartições públicas municipais não funcionarão nos dias 24 e 31 de dezembro, do exercício de 2019 (vésperas de Natal e Dia da Confraternização Universal, respectivamente).

Art. 3º As horas de trabalho correspondentes aos dias sem expediente serão objeto de compensação durante os demais dias úteis do exercício, de conformidade com a jornada semanal de cada cargo, emprego ou função, cuja escala deverá ser elaborada pelos órgãos

da Administração Municipal.

Art. 4º Excluem-se do disposto nos arts. 1º e 2º, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?