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Port. SRF/Juiz de Fora - MG 4/18 - Port. - Portaria Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora nº 4 de 20.12.2018

DOE-MG: 22.12.2018

Altera a Portaria SRF/JF nº 003, de 03 de julho de 2017, que estabelece os horários de atendimento ao público nas administrações fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora.


O titular da Superintendência Regional da Fazenda de Juiz de Fora, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a que se refere o art. 34 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo único do art. 4º da Resolução SEF/MG nº 5.019, de 09 de junho de 2017, que alterou a Resolução SEF/MG nº 3.452, de 24 de junho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Portaria SRF/JF nº 003, de 3 de julho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - de 09:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas: nas unidades de Andrelândia, Cataguases, Juiz de Fora, Santos Dumont e São João Del Rei;

II - de 13:00 às 17:00 horas: nas unidades de Além Paraíba, Barbacena, Bicas, Carangola, Leopoldina, Muriaé, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Ubá, Visconde do Rio Branco e Viçosa."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para surtir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Juiz de Fora, 20 de dezembro de 2018.

CARLOS GUSTAVO BAETA DAMASCENO

Superintendente Regional da Fazenda SRF - I - Juiz de ( continua ... )

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