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IN RE - RS 62/18 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 62 de 24.12.2018

DOE-RS: 24.12.2018

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DOBC. CENTRALDATAVALOR
"jan/mar19 32.85204/12/1823,54"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de janeiro de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

AnoMêsValor (R$)
"2019 Jan 25,69"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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