x
x
x
Dec. Est. AM 40.066/18 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 40.066 de 21.12.2018

DOE-AM: 21.12.2018

Atualiza dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 277ª reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2018, referendada pela Resolução nº 006/2018-CODAM, que aprovou as Proposições mencionadas neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00009368.2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir relacionadas:

I - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - Filial -, inscrita no CNPJ sob o nº 01.166.372/0008-21 e no CCA sob o nº 06.200.685-1, localizada na Rua Javari, nº 1004, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 167/2018-GPIN/DCJ/SED, objeto da Proposição nº 249/2018-SEPLANCTI, relativamente ao produto Caixa Acústica para Reprodução de Áudio Digital Via Conexão sem Fio, NCM/SH 8518.22.00, incentivado por meio do Decreto nº 39.026, de 24 de maio de 2018, quanto aos dados de Processo Produtivo, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;

II - MEGA PACK PLÁSTICOS S.A.- FILIAL., inscrita no CNPJ sob o nº 19.631.376/0002-03 e no CCA sob o nº 06.300.966-8, localizada na Avenida Buriti, nº 6.170, Distrito Industrial, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 147/2018-GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 250/2018-SEPLANCTI, relativamente aos produtos incentivados por meio do Decreto nº 38.717, de 22 de fevereiro de 2018, abaixo listados:

a) Resina Termoplástica Extrudada (apresentada na forma de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?