x
x
x
Com. BACEN 32.927/18 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 32.927 de 21.12.2018

D.O.U.: 24.12.2018

Divulga os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.


Comunico que a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão ordinária realizada em 20 de dezembro de 2018, aprovou os requisitos fundamentais para o ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro nos termos do presente documento. Os requisitos fundamentais estabelecem as características básicas do ecossistema, incluindo a governança para a definição de regras, as formas de participação, a infraestrutura centralizada de liquidação, os serviços de conectividade e o provimento de liquidez.

2. O Banco Central do Brasil atuará na liderança do desenvolvimento dos pagamentos instantâneos no Brasil, com o objetivo de criar, de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específicos, as condições necessárias para o desenvolvimento de um ecossistema de pagamentos instantâneos que seja eficiente, competitivo, seguro, inclusivo e que acomode todos os casos de usos.

3. As regras do ecossistema de pagamentos instantâneos serão definidas pelo Banco Central do Brasil. No processo de formação dessas regras, o Banco Central do Brasil contará com um comitê consultivo permanente, sob sua coordenação, cuja composição será definida oportunamente, incluindo participantes, provedores de serviço de conectividades e representantes de usuários finais.

4. Algumas regras específicas do ecossistema, de caráter estritamente operacional, poderão, a critério do Banco Central do Brasil, ser definidas por meio de estrutura de governança criada especificamente para esse fim, composta por agentes do mercado e sob a coordenação do Banco Central do Brasil, com a premissa de transparência e adequada representatividade de todos os envolvidos na operacionalização do ecossistema.

5. O ecossistema possuirá estrutura flexível e aberta de participação, a fim de garantir o acesso e o surgimento de participantes que ofertem serviços inovadores e diferenciados que atendam às necessidades dos usuários finais, admitindo três formas diferentes de participação para os prestadores de serviços de pagamento:

i. participação direta: instituição financeira ou ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?