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Port. DRF/SOROCABA 128/18 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA - DRF/SOROCABA nº 128 de 21.12.2018

D.O.U.: 24.12.2018

(Altera a Portaria DRF/SOR nº 56/2018, que delega e atribui competências com vistas ao incremento da eficiência na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria DRF/SOR nº 56/2018, de 4 de abril de 2018.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Os arts. , , e 14 da Portaria DRF/SOR nº 56/2018, de 4 de abril de 2018, passam a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

VIII - decidir sobre imunidades, isenções e incentivos fiscais." (NR)

"Artigo 6º (...)

(...)

IV - executar os procedimentos necessários à atualização de ofício dos cadastros da RFB, no âmbito de sua competência." (NR)

"Artigo 9º (...)

(...)

IV - revisar de ofício os créditos tributários lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, no âmbito de sua competência." ( continua ... )

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