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Dec. Mun. Vitória/ES 17.607/18 - Dec. - Decreto do Município de Vitória/ES nº 17.607 de 18.12.2018

DOM-Vitória: 21.12.2018

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao Exercício de 2019.


O Prefeito Municipal de Vitória, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe as Leis nºs 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 01 de agosto de 1998,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2019, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O calendário referido no Artigo 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, 18 de dezembro de 2018.

Luciano Santos Rezende

Prefeito Municipal

Vander Borges dos Santos

Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação

Anexo Único

Calendário de Feriados - Ano 2019

( continua ... )
Data Feriado
 Denominação Natureza
01 de janeiro (terça-feira)

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