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Edital Notif. SMF/Curitiba - PR 169/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF/Curitiba - PR nº 169 de 18.12.2018

DOM-Curitiba: 20.12.2018

(Notifica as pessoas jurídicas e profissionais autônomos quanto ao lançamento da Taxa de Expediente, e dá outras providências.)


Na conformidade das disposições do Decreto 881/2018 e Portaria Conjunta 01/2018 - SMF/SMU, a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, pelo presente edital:

Notifica as pessoas jurídicas e profissionais autônomos com Alvará de Licença para Localização, com validade até 31/12/2018, que foram objeto de renovação automática através do processo 01-200.000/2018 e quanto ao lançamento da Taxa de Expediente, quando houver, com prazo para pagamento até o dia 31 de janeiro de 2019.

Esgotado o prazo acima, serão os avisos de lançamento, considerados entregues para efeitos da lei, ficando sujeitos aos acréscimos e cominações legais previstas.

Os contribuintes deverão efetuar os pagamentos no prazo constante deste edital.

O prazo para impugnação dos lançamentos fica fixado até 31/01/2019.

Os contribuintes deverão retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no sítio www.curitiba.pr.gov.br, no link Secretarias e Órgãos, Finanças, DAM Taxas do Comércio. O referido DAM poderá ser emitido também no momento da impressão do alvará renovado automaticamente.

Secretaria Municipal de Finanças, 18 de dezembro de 2018.

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk

Secretário Municipal de Finanças

Miriam Feuerharmel

Diretora do Departamento de Rendas ( continua ... )

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