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Port. Sec. Faz. - Sergipe 310/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 310 de 20.12.2018

DOE-SE: 21.12.2018

Revoga o inciso IV do art. 2º da Portaria SEFAZ 019, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 1º da Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 2º da Portaria SEFAZ nº 019, de 30 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 20 de dezembro de 2018.

ADEMARIO ALVES DE JESUS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DA ( continua ... )

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