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Adit.Term.Ac. RE - RS 51/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 14.12.2018

DOE-RS: 19.12.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 51/2015.)


Aos 14 dias do mês de dezembro de 2018, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa Globalbev Bebidas e Alimentos S.A., localizada na Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 900, Bairro São Pedro, Belo Horizonte - MG, CEP 30.330-000, inscrita no CNPJ 8: 04.175.027, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 051/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica excluído, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 051/2015, o item abaixo relacionado:

PRODUTO EMBALAGENS
ENERGÉTICO PET
FLYING HORSE COPA DO MUNDO 1000ml

Cláusula segunda. Fica incluído, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 051/2015, o item abaixo relacionado:

PRODUTO ( continua ... )

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