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Adit.Term.Ac. RE - RS 50/18 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 50 de 18.12.2018

DOE-RS: 20.12.2018

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 50/2015.)


Aos 18 dias do mês de dezembro de 2018, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa Cervejaria Tupiniquim S/A., localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 280, Bairro Anchieta, Porto Alegre - RS, CEP 90.200-040, inscrita no CNPJ 8: 02.663.432, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Ficam acrescentados, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015, os itens abaixo relacionados:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA LATA
350ml
LIGERA PILS4,45
LIGERA IPA4,68
TUPINIQUIM CITRUS BOMB7,49

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31de março de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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