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Res. DESENVOLVE 140/18 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 140 de 18.12.2018

DOE-BA: 21.12.2018

Ratifica a Resolução nº 127/2018, que prorrogou o prazo de fruição dos benefícios concedidos à CHIACCHIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100100023588,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a Resolução nº 127, de 07 de dezembro de 2018, que prorrogou o prazo de fruição dos benefícios concedidos à CHIACCHIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº 34.058.255/0001-27 e IE nº 029.175.780 NO, através da Resolução nº 149/2006, retificada pela Resolução nº 201/2010 e pela Resolução nº 152/2012.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 18 de dezembro de 2018.

90ª Reunião Ordinária do Desenvolve

LUIZA COSTA ( continua ... )

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