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Res. COREC 132/18 - Res. - Resolução COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - COREC nº 132 de 18.12.2018

DOE-BA: 21.12.2018

Ratifica a Resolução nº 121/2018, que prorrogou o prazo de fruição dos benefícios concedidos à SICBRAS - CARBETO DE SILÍCIO DO BRASIL LTDA.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002 e alterações e considerando o que consta do processo SICM nº 1100110010883,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a Resolução nº 121, de 30 de novembro de 2018, que prorrogou o prazo de fruição dos benefícios concedidos à SICBRAS - CARBETO DE SILÍCIO DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 07.305.883/0001-97 e IE nº 066.476.276NO.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 18 de dezembro de 2018.

90ª Reunião Ordinária do Desenvolve

LUIZA COSTA ( continua ... )

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