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Circ. SUSEP 583/18 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 583 de 19.12.2018

D.O.U.: 21.12.2018

(Altera a Circular Susep nº 517/2015, que dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco de subscrição, crédito, operacional e mercado; constituição de banco de dados de perdas operacionais; plano de regularização de solvência; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP; Normas Contábeis e auditoria contábil independente das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente e sobre os Pronunciamentos Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA.)


 
Ementa Oficial: Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas "b", "f" e "g" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto nos artigos 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, c/c o artigo 3º parágrafo único da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, c/c o art. 3º, § 2º e o art. 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do processo SUSEP 15414.632047/2018-80, resolve,

Art. 1º Alterar o prazo para a aplicação do § 5º, artigo 52, da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, estabelecido pela Circular Susep nº 543, de 22 de dezembro de 2016, para 31 de dezembro de 2019.

Art. 2º Alterar o ( continua ... )

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