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Circ. SUSEP 582/18 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 582 de 19.12.2018

D.O.U.: 21.12.2018

(Altera as Circulares Susep nº 569/2018, e nº 576/2018, que tratam respectivamente, sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização e dá outras providências.


 
Ementa Oficial: Altera as Circulares Susep nº 569, 2 de maio de 2018, e nº 576, 28 de agosto de 2018.

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.621071/2017-11, resolve,

Art. 1º Alterar o art. 1º da Circular Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Alterar o caput do art. 8º da Circular Susep nº 569, de 02 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)"(NR)

Art. 2º Alterar o art. 9º do Anexo I da Circular Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 9º As sociedades de capitalização somente poderão estruturar títulos em que o valor máximo do somatório de todos os sorteios previstos, por série e em cada mês, seja igual ou inferior a 10% (dez por cento) do último patrimônio líquido auditado." (NR)

Art. 3º Alterar o inciso II do art. 3º do Anexo III da Circular Susep nº 576, de 28 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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