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Res. CAMEX 104/18 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 104 de 20.12.2018

D.O.U.: 21.12.2018

Aprova a Estratégia para abertura, ampliação e promoção do agronegócio brasileiro no mercado internacional - ESIAGRO.


O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR com fundamento no art. 4º, § 3º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, torna público que o CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, em sua 119ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018, assim como Nota Técnica nº 32/2018/SRI/MAPA, de 04 de dezembro de 2018, resolveu:

Art. 1º Fica aprovada a Estratégia para a Abertura e Ampliação de mercados e a Promoção Internacional do Agronegócio Brasileiro - ESIAGRO, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º A gestão da ESIAGRO, será exercida pelo Comitê Executivo de Gestão da CAMEX.

Parágrafo único. Sempre que necessário, poderão ser convidados outros órgãos e entidades da administração pública federal a participar da gestão, acompanhamento, atualização e implementação da ESIAGRO.

Art. 3º A implementação da ESIAGRO se dará por meio do Plano Nacional de Internacionalização do Agronegócio - PLANAGRO, que será elaborado por Comitê Gestor criado no âmbito da CAMEX e explicitará as ações e medidas necessárias para sua consecução.

Art. 4º O PLANAGRO considerará as inciativas já implementadas e em andamento e será atualizado a cada dois anos, a contar da data de sua publicação, mediante consulta aos setores produtivos, à sociedade civil e análise de cenários nacionais e internacionais.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE

ANEXO I

ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNACIONAL

1. INTRODUÇÃO

A agropecuária brasileira passou por inúmeros processos de evolução ao ( continua ... )

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