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NBC ITG CFC 23/18 - NBC ITG - Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 23 de 19.12.2018

D.O.U.: 21.12.2018

Aprova, ad referendum do Plenário, a Interpretação ITG 23 - Aplicação da Abordagem de Atualização Monetária Prevista na NBC TG 42.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada ad referendum do Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

ITG 23 - APLICAÇÃO DA ABORDAGEM DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PREVISTA NA NBC TG 42

Contexto

1. Esta Interpretação fornece orientação sobre como aplicar os requisitos da NBC TG 42 em período de relatório em que a entidade identifica a existência de hiperinflação na economia de sua moeda funcional, que não era hiperinflacionária no período anterior, e a entidade, portanto, atualiza monetariamente suas demonstrações contábeis de acordo com a NBC TG 42.

Questões

2. As questões tratadas nesta Interpretação são:

(a) como o requisito "(...) apresentados em termos de unidade de mensuração corrente no final do período de relatório" no item 8 da NBC TG 42 deve ser interpretado quando a entidade aplica a norma?

(b) como a entidade deve contabilizar itens de impostos diferidos de abertura em suas demonstrações contábeis atualizadas monetariamente?

Consenso

3. No período de relatório em que a entidade identifica a existência de hiperinflação na economia de sua moeda funcional, que não era hiperinflacionária no período anterior, a entidade deve aplicar os requisitos da NBC TG 42 como se a economia tivesse sempre sido hiperinflacionária. Portanto, em relação a itens não monetários mensurados ao custo histórico, o balanço patrimonial de abertura da entidade, no início do período mais antigo apresentado nas demonstrações contábeis, deve ser atualizado monetariamente para refletir o efeito da inflação a partir da data em que os ativos foram adquiridos e os passivos incorridos ou assumidos até o final do período de relatório. Para itens não monetários reconhecidos no balanço ( continua ... )

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