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Circ. BACEN 3.923/18 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.923 de 19.12.2018

D.O.U.: 21.12.2018

Altera a Circular nº 3.354, de 27 de junho de 2007, que estabelece critérios mínimos para classificação de operações na carteira de negociação, e a Circular nº 3.751, de 19 de março de 2015, que dispõe sobre a apuração das informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil e a divulgação das referidas informações.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de dezembro de 2018, com base nos arts. 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.354, de 27 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Ementa:

"Estabelece critérios mínimos para classificação de operações na carteira de negociação, conforme a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017." (NR)

"Artigo 1º As instituições enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem observar os critérios mínimos de que trata esta Circular na determinação das operações incluídas na carteira de negociação, estabelecida na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017.

§ 1º. As instituições não sujeitas ao disposto nesta Circular até a entrada em vigor da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, ficam desobrigadas de atender ao estabelecido nesta Circular até 31 de dezembro de 2019.

§ 2º. O disposto no § 1º não se aplica a instituição do Segmento 5 (S5) que tiver seu enquadramento alterado para o S4 no ano de 2019, conforme disposto no art. 6º, inciso IV, alínea "b", da Resolução nº 4.553, de 2017." ( continua ... )

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