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Port. MICES 2.091/18 - Port. - Portaria Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços nº 2.091 de 17.12.2018

D.O.U.: 20.12.2018

Aprova metodologia a ser adotada nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e cria o Selo da Indústria 4.0.


O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e considerando o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, a Resolução nº 71, de 6 de maio de 2016, do Conselho de Administração da Suframa e a Resolução nº 40, de 10 de maio de 2018, do Conselho de Administração da Suframa, resolve:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Portaria prevê a metodologia a ser adotada nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e cria o Selo da Indústria 4.0.

Art. 2º Para fins desta Portaria, adotam-se as seguintes definições:

I - Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I): contrapartida financeira de empresas titulares de projetos industriais de bens de informática favorecidos com a concessão de incentivos fiscais no âmbito da Zona Franca de Manaus em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação a serem realizadas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, incentivando o desenvolvimento científico e tecnológico regional, com valorização da inovação desenvolvida pelas empresas, entidades, instituições e demais pessoas da cadeia de inovação;

II - Indústria 4.0: integração de instalações de produção, cadeias de suprimentos e sistemas de serviços para permitir o estabelecimento de redes de valor agregado, envolvendo tecnologias como: análise de grandes volumes de dados (big data), robôs autônomos (adaptativos), sistemas ciber-físicos, simulação, integração horizontal e vertical, internet industrial, computação em nuvem, manufatura aditiva e realidade aumentada, e compreendendo sistemas distribuídos como: redes de sensores, sistemas em nuvem, robôs autônomos e manufatura aditiva conectados uns aos outros.

III - ACATECH: Academia Alemã de Ciência e Engenharia;

IV - Empresa Beneficiária: empresa de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação beneficiária do regime de que trata o ( continua ... )

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