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Dec. Est. RS 54.090/18 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 54.090 de 29.05.2018

DOE-RS: 30.05.2018

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 4944 - No Apêndice II, a Seção III-F passa a vigorar com a seguinte redação:

"ITEM MERCADORIAS EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL   
I Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás plástica igual ou superior a 20000 ml (retornável) 12,41 
II Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás copo plástico ( continua ... )

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