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Dec. Mun. Boa Vista/RR 178-E/18 - Dec. - Decreto do Município de Boa Vista/RR nº 178-E de 10.12.2018

DOM-Boa Vista: 18.12.2018

(Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2019, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.)


A Prefeita de Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 62, inciso II; em conformidade com o art. 75, inciso II, "g", da Lei Orgânica do Município, de 11 de julho de 1992,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos do ano de 2019, para cumprimento nas repartições públicas do Município de Boa Vista.

- 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

- 20 de janeiro, São Sebastião (feriado religioso municipal);

- 04 de março, Carnaval (ponto facultativo);

- 05 de março, Carnaval (ponto facultativo);

- 06 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

- 19 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

- 20 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

- 21 de junho, (ponto facultativo);

- 29 de junho, São Pedro (feriado religioso municipal);

- 08 de julho, (Ponto Facultativo);

- 09 de julho, Aniversário do Município (feriado municipal);

- 07 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

- 05 de outubro, Aniversário do Estado (feriado estadual);

- 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, (feriado nacional);

- 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

- 02 de novembro, Finados (feriado nacional);

- 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

- 20 de novembro, Dia da Consciência Negra (feriado municipal);

- 08 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (feriado religioso municipal);

- 25 de dezembro, Natal (feriado nacional);

Art. 2º Recomendar aos dirigentes dos órgãos e entidades para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais, afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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