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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.373/18 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.373 de 18.12.2018

DOM-São Caetano do Sul: 19.12.2018

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2019 e dá outras providências.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do inciso VIII do art. 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Os feriados no exercício de 2019, em conformidade com a legislação competente, são os seguintes:

I - 1º de janeiro, terça-feira - Confraternização Universal;

II - 19 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo;

III - 21 de abril, domingo - Tiradentes;

IV - 1º de maio, quarta-feira - Dia do Trabalho;

V - 20 de junho, quinta-feira - Corpus Christi;

VI - 09 de julho, terça-feira - Data Magna do Estado de São Paulo;

VII - 28 de julho, domingo - Data da Fundação do Município;

VIII - 07 de setembro, sábado - Dia da Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, sábado - Dia de Nossa Senhora Aparecida;

X - 02 de novembro, sábado - Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, sexta-feira - Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, quarta-feira - Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, quarta-feira - Natal.

Art. 2º Ficam declarados, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais no exercício de 2019, os seguintes dias:

I - 04 e 05 de março - segunda e terça feira - Carnaval;

II - 06 de março, quarta-feira - Cinzas até 12:00 horas;

III - 21 de junho, sexta-feira - a compensar;

IV - 08 de julho, segunda-feira - a compensar;

V - 28 de outubro, segunda-feira - Dia do Funcionário Público;

VI - 24 de dezembro - terça-feira - Véspera de Natal;

VII - 31 de dezembro - terça-feira - Véspera de Confraternização Universal.

Parágrafo único. Ficam também declarados pontos facultativos, na Unidade Avançada da Administração Direta e Indireta - Atende Fácil, os dias mencionados no caput deste artigo e os dias 20 de abril e 16 de novembro de 2019.

( continua ... )

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