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Dec. Mun. Cuiabá/MT 6.978/18 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 6.978 de 17.12.2018

DOM-Cuiabá: 19.12.2018

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2019 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 11.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais nº 1.077/68, nº 3.991/00 e nº 5.576/12,

DECRETA:

Art. 1º Os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal serão comemorados, no âmbito municipal, nas seguintes datas do ano de 2019:

I - 1º de janeiro (terça-feira), Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial - Feriado Nacional;

II - 04 e 05 de Marco (segunda-feira e terça-feira), Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 6 de marco (quarta-feira de cinzas, até as 14h) - Ponto Facultativo (a partir das 14:00 expediente normal);

IV - 08 de abril (segunda-feira), Fundação da Cidade de Cuiabá - Feriado Municipal;

V - 19 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa) - Feriado Municipal;

VI - 21 de abril (domingo), Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 1o de maio (quarta-feira), Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

VIII - 20 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - Feriado Municipal;

IX - 07 de setembro (sábado), Dia da Independência do Brasil - Feriado Nacional;

X - 12 de outubro (sábado), Dia de Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XI - 28 de outubro (segunda-feira) - Dia do Servidor Publico (ponto facultativo);

XII - 02 de novembro (sábado), Dia de Finados - Feriado Nacional;

XIII - 15 de novembro (sexta-feira), Dia da Proclamação da República - Feriado Nacional;

XIV - 20 de novembro (quarta-feira) - Homenagem ao Líder Negro Brasileiro "Zumbi dos Palmares" - Feriado Municipal;

XV - 08 de dezembro (domingo), Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal (religioso);

XVI - 24 de dezembro (terça feira) - Ponto Facultativo;

XVII - 25 de dezembro (quarta-feira), Natal - Feriado Nacional;

XVIII - 31 de dezembro (terça-feira) - Ponto Facultativo;

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas apenas comemorativas.

Art. 3º Ficam excetuados os serviços essenciais, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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