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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 360/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 360 de 17.12.2018

DOE-RJ: 19.12.2018

Cria unidades nas auditorias fiscais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212/2018, e o disposto no Processo nº E-04/073/100.031/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam criadas, no âmbito das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria de Estado de Receita, conforme estrutura organizacional consolidada pelo Decreto nº 46.026/2017, as Unidades Auditor Fiscal (AFRE) e Unidades Chefia, para efeito de utilização no processo eletrônico via SEI-RJ, segundo as especificações abaixo:

I - 3.3.3.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível

3.3.3.1.1 AFE.04 Chefia

3.3.3.1.2 AFRE 04.01

3.3.3.1.3 AFRE 04.02

3.3.3.1.4 AFRE 04.03

3.3.3.1.5 AFRE 04.04

3.3.3.1.6 AFRE 04.05

3.3.3.1.7 AFRE 04.06

3.3.3.1.8 AFRE 04.07

3.3.3.1.9 AFRE 04.08

3.3.3.1.10 AFRE 04.09

3.3.3.1.11 AFRE 04.10

3.3.3.1.12 AFRE 04.11

3.3.3.1.13 AFRE 04.12

3.3.3.1.14 AFRE 04.13

3.3.3.1.15 AFRE 04.14

3.3.3.1.16 AFRE 04.15

3.3.3.1.17 AFRE 04.16

3.3.3.1.18 AFRE 04.17

3.3.3.1.19 AFRE 04.18

3.3.3.1.20 AFRE 04.19

3.3.3.1.21 AFRE 04.20

3.3.3.1.22 AFRE 04.21

3.3.3.1.23 AFRE 04.22

3.3.3.1.24 AFRE 04.23

3.3.3.1.25 AFRE 04.24

3.3.3.1.26 AFRE 04.25

3.3.3.1.27 AFRE 04.26

3.3.3.1.28 AFRE 04.27

3.3.3.1.29 AFRE 04.28

3.3.3.1.30 AFRE 04.29

3.3.3.1.31 AFRE 04.30

3.3.3.1.32 AFRE 04.31

3.3.3.1.33 AFRE 04.32

3.3.3.1.34 AFRE 04.33

3.3.3.1.35 AFRE 04.34

3.3.3.1.36 AFRE 04.35

3.3.3.1.37 AFRE 04.36

3.3.3.1.38 AFRE 04.37

3.3.3.1.39 AFRE 04.38

3.3.3.1.40 AFRE 04.39

3.3.3.1.41 AFRE 04.40

3.3.3.1.42 AFRE 04.41

3.3.3.1.43 AFRE 04.42

II - 3.3.3.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações

3.3.3.2.1 AFE.03 Chefia

3.3.3.2.2 AFRE 03.01

3.3.3.2.3 AFRE 03.02

3.3.3.2.4 AFRE 03.03

3.3.3.2.5 AFRE 03.04

3.3.3.2.6 ( continua ... )

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