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Dec. Est. RS 54.411/18 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 54.411 de 18.12.2018

DOE-RS: 19.12.2018

Altera o Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a alínea "f" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 53.838, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, para ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual no ano de 2018, como segue:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - pontos facultativos:

(...)

f) 24 de dezembro - (segunda-feira);

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de dezembro de 2018.

JOSÉ IVO SARTORI,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

CLEBER BENVEGNÚ,

Secretário-Chefe da Casa ( continua ... )

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