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Res. Cons. FGTS 913/18 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 913 de 18.12.2018

D.O.U.: 19.12.2018

Propõe alterar as práticas de escrituração no Balanço do FGTS, de modo a adotar definições que trata a International Financial Reporting Standards (IFRS), e alterar o Plano de Contas do FGTS.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando que o art. 5º da Resolução nº 909, de 27 de novembro de 2018, determina que o Agente Operador promova a revisão e utilização do Plano de Contas do FGTS e suas respectivas subcontas para o registro contábil das operações de que tratam o Programa de Crédito destinado às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS;

Considerando que o Agente Operador deve assegurar ao Fundo rentabilidade mínima no conjunto dos investimentos realizados na forma das Resoluções nº 578, de 2 de dezembro de 2008, nº 591, de 24 de março de 2009, nº 637, de 29 de junho de 2010, e nº 681, de 10 de janeiro de 2012; e

Considerando que há a necessidade de segregar os registros de eventos financeiros consignados na subconta 4.1.1.11.10.06-4 pela natureza dos seus respectivos fluxos, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a garantia da rentabilidade mínima, quando configurada nos termos da Resolução nº 681, de 10 de janeiro de 2012, será reconhecida e apresentada nas demonstrações financeiras, e classificada como instrumento financeiro derivativo, exclusivamente destinado à proteção da Carteira Administrada do FGTS.

§ 1º. A cada exercício, a garantia de rentabilidade mínima será avaliada e mensurada de acordo com técnicas de precificação geralmente aceitas e aplicáveis a instrumentos financeiros derivativos.

§ 2º. No caso de extinção das operações previstas na ( continua ... )

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