x
x
x
Edital DPC - PE 270/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 270 de 17.12.2018

DOE-PE: 18.12.2018

Edital de Credenciamento Base de Cálculo Reduzida para Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS 91/2012 e no Decreto nº 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:

1) E. HOTELARIA E TURISMO, CACEPE: 0628200-87, CNPJ: 11.796.602/0008-90, PROCESSO Nº 2018000010986709-60. Tendo seus efeitos a partir de 30 de novembro de 2018.

Recife, 17 de dezembro de 2018

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

Diretor ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?