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Port. Sec. Faz. - MA 419/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 419 de 11.12.2018

DOE-MA: 14.12.2018

Obs.: Rep. DOE de 08.11.2019

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo relacionados.

Grupo - 02 - BebidasUnidade
Subgrupo 01 = Água Mineral20.000 ml - retorn.
DISCRIMINAÇÃOValores
Belágua sem gás4,20
Florata sem gás2,00
Indaiá sem gás2,00
Dias D?Avila sem gás4,20
Lençóis Maranhenses sem gás2,00
Mar doce sem gás2,00
( continua ... )

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