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Res. CAMEX 100/18 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 100 de 17.12.2018

D.O.U.: 18.12.2018

Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014.


O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, incisos XV e XVII, e o art. 5º, § 4º, inciso II, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no art. 2º, incisos I e II do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, tendo em vista a deliberação de sua 162ª reunião, realizada em 28 de novembro de 2018, e o que consta nas Notas Técnicas nºs 20 e 21/2018/CGMC/DECOM/SECEX, de 20 de novembro de 2018, resolveu, ad referendum do Conselho de Ministros:

Art. 1º A tabela constante do art. 1º da Resolução CAMEX nº 122, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

País Produtor/Exportador Direito antidumping definitivo (US$/m²)
China Foshan Chancheng Qiangshi Building Materials Company Limited 3,34
Aquadis Asia International Corp; Asia Ceramics Holding Plc;

Asic Ceramic And Mosaic Group; Barana International Ltd;

Brightland Industry And Trade Co Ltd; Cbm Industrial (China)

Co Ltd; China ( continua ... )

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