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Circ. CEF 840/18 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 840 de 13.12.2018

D.O.U.: 17.12.2018

Define procedimentos para validação da operação contratada pelos mutuários em contratos de financiamento habitacional com cobertura do FCVS.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 14 e 5º do art. 5º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, e em atendimento às disposições contidas na Resolução do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variação Salariais CCFCVS nº 435, de 03 de outubro de 2018, estabelece os procedimentos operacionais a serem adotados pela Administradora do FCVS para apurar a operação contratada pelo mutuário em contratos de financiamentos habitacionais concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação SFH com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS.

1 INÍCIO DA ROTINA DE VALIDAÇÃO DA OPERAÇÃO CONTRATADA

1.1 A rotina de validação da operação contratada inicia-se com a identificação de indício de divergência entre vias originais ou cópias de um mesmo documento, ou indício de alteração de conteúdo ou de produção de documentos apresentados pelas instituições na habilitação de contratos para ressarcimento do saldo devedor pelo FCVS, ou, ainda, por ato de liberalidade da Administradora do FCVS em defesa de interesses do Fundo.

2 VERIFICAÇÃO DE IMPACTO NO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO

2.1 Diante da constatação de uma das ocorrências mencionadas no item 1.1, a CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, desconsiderará os documentos com elementos insuficientes ao reconhecimento da certeza da operação contrata pelo mutuário e realizará simulação, no Sistema de Processamento do FCVS SICVS, do impacto da ocorrência identificada no valor de responsabilidade do FCVS apurado para o contrato.

2.1.1 Ao verificar variação de até 3% (três por cento) entre o saldo de responsabilidade do FCVS apurado considerando os documentos habilitados e o saldo obtido desconsiderando os documentos com elementos insuficientes ao reconhecimento da certeza da operação contratada pelo mutuário, a CAIXA deverá proferir negativa de cobertura pelo motivo XXXV - Elementos insuficientes ao reconhecimento da certeza da dívida, ( continua ... )

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