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Res. SF/SBC - SP 26/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 26 de 07.12.2018

DOM-São Bernardo do Campo: 14.12.2018

Dispõe sobre a divulgação do custo do serviço de iluminação pública e dos quantitativos de unidades por tipo de uso, para efeito de lançamento da CIP - Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2019.


JOSÉ LUIZ GAVINELLI, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.114, de 26 de dezembro de 2002, e;

Considerando o que consta no processo nº SB-3.448/2003.

DIVULGA:

Art. 1º O valor correspondente ao custo dos serviços de iluminação pública apurado para o exercício de 2019 é de R$ 71.414.000,000 (Setenta e Um Milhões, Quatrocentos e Quatorze Mil Reais).

Art. 2º Os quantitativos de unidades por tipo de uso são:

TIPO DE USOQUANTITATIVO POR UNIDADE
Residencial 271.005
Outros Usos15.711
Industrial1.143
Imóvel sem edificação6.994

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LUIZ ( continua ... )

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