x
x
x
Port. SEAD/João Pessoa - PB 1.240/18 - Port. - Portaria Secretaria da Administração do Município de João Pessoa-PB - SEAD/João Pessoa - PB nº 1.240 de 03.12.2018

DOM-João Pessoa: 08.12.2018

(Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições públicas nas datas que especifica, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771, de 20.01.03,

CONSIDERANDO às comemorações alusivas ao Feriado Nacional dedicado ao Nascimento de Jesus Cristo no dia 25 de dezembro de 2018 e a Confraternização de Final

de Ano dia 1º de janeiro de 2019, em consonância com a Portaria do Governo Federal nº 468, MPOG, de 22 de dezembro de 2017, Publicada no (DO-U DE 26-12-2017), emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Art. 1º, item XIV;

RESOLVE:

I - DETERMINAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24/12/2018 (Véspera de Natal) e 31/12/2018 (Véspera de Ano Novo);

II - DETERMINAR que os veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término dos expedientes dos dias 21 e 28/12/2018;

III - DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 02/01/2019;

IV - Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

ROBERTOWAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?