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Termo Adit. RE - RS 8/18 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 22.11.2018

DOE-RS: 07.12.2018

 
NOTA: Data de publicação para efeito de pesquisa.)

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de novembro de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Copini Comércio de Alimento Ltda., localizada na Rua Quatro, nº 1202, Bairro Industrial, CEP 85.750-000, Planalto - PR, inscrita no CNPJ 8: 10.842.044, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 008/2017 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVEL
271ml a 349ml500ml a 550ml301ml a 355ml
DARGUNER PILSNER3,084,063,98
DARGUNER WEISSBIER5,88 

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de dezembro de 2018 produzindo efeitos até 31 de março de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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