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Port. Conj. CAT/CAF 5/18 - Port. Conj. - Portaria Conjunta COORDENADORES DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAT/CAF nº 5 de 13.12.2018

DOE-SP: 14.12.2018

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-02, de 18-08-2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.


Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, considerando o disposto no artigo 3º da Lei 16.787, de 04-07-2018, que institui o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ, e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam alteradas, nas Tabelas V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-02/2011, de 18-08-2011, as linhas correspondentes ao código de receita 11229911, conforme listado, respectivamente, nos Anexos I e II desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

TABELA V

TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/ EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS

NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI

CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIOFONTE DE RECURSOSDESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
11229911003001128TAXA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ( continua ... )

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