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Dec. Mun. Ourinhos/SP 7.065/18 - Dec. - Decreto do Município de Ourinhos/SP nº 7.065 de 26.11.2018

DOM-Ourinhos: 04.12.2018

Altera dispositivos do Decreto nº 6.955, de 05 de janeiro de 2018, que regulamenta o Código Tributário do Município de Ourinhos - Lei Complementar nº 981, de 20 de dezembro de 2017, quanto a Tabela de Preços Públicos e Tarifas vigente e dá outras providências.


LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando Interno nº 495/2018/PMO-SEMADES, de 13 de novembro de 2018 - Processo nº 044.595/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.955, de 05 de janeiro de 2018, que regulamenta o Código Tributário do Município de Ourinhos - Lei Complementar nº 981, de 20 de dezembro de 2017, quanto a Tabela de Preços Públicos e Tarifas vigente,

DECRETA:

Art. 1º Acrescenta o Subitem 11.02 ao Anexo I - Preços Públicos e Tarifas de Serviços Municipais em UFM para o Exercício de 2018, do Decreto nº 6.955, de 05 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

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ITEMDESCRIÇÃOVALOR EM UFM
11Outros Preços Públicos
11.02Serviço do programa patrulha agrícola (grade roma, niveladora, roçadeira, rotativa, ensiladeira e subsolador) para fins de conservação do solo, plantio, colheita e obras rurais - por hora/máquina. ( continua ... )

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