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Dec. Mun. Sorocaba/SP 24.391/18 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 24.391 de 11.12.2018

DOM-Sorocaba: 12.12.2018

Dispõe sobre os dias e horários do ano de 2019 em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba e dá outras providências.


JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em função do calendário anual 2019, com seus feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida de relevante importância para o adequado planejamento das ações de governo igualmente regrar também o funcionamento das unidades ao longo do ano de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado nacional, estadual e municipal, e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços considerados como essenciais:

DIA/MÊS SEMANA EVENTO TIPO NATUREZA
01º de janeiro Terça-feira Confraternização Universal - Ano Novo Feriado Nacional
04 de março ( continua ... )

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