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Cons.Púb. SDCI 40/18 - Cons.Púb. - Consulta Pública Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial nº 40 de 11.12.2018

D.O.U.: 13.12.2018

(Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de condicionador de ar com mais de um corpo, tipo Split System e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo Split System.)


O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM.

O texto também está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3016-consulta-ppb-2018

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

IGOR NOGUEIRA CALVET

ANEXO

PROPOSTA Nº 027/2018 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM.

(Obs.: A Consulta está na forma de Portaria)

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 8, de 22 de janeiro de 2014, passa a ser o seguinte, a partir de 1º de janeiro de 2018:

I - injeção plástica do gabinete da unidade ( continua ... )

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