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Dec. Est. MA 34.610/18 - Dec. - Decreto do Estado do Maranhão nº 34.610 de 10.12.2018

DOE-MA: 10.12.2018

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

DECRETA

Art. 1º Os servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado terão recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos compreendidos entre 19 a 24.12.2018 e de 26 a 31.12.2018, respectivamente.

§ 1º. Os servidores escolherão um dos períodos mencionados no caput deste artigo, cabendo ao chefe imediato à fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

§ 2º. Nas datas de 24.12.2018 e 31.12.2018, o expediente para os servidores que não estiverem gozando de recesso funcional será, excepcionalmente, das 08h00m às 14h00m.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE DEZEMBRO DE 2018, 197º DA INDEPENDÊNCIA E 130º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA

Secretário-Chefe da Casa ( continua ... )

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