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Res. CGRE - RO 5/18 - Res. - Resolução COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 5 de 07.12.2018

DOE-RO: 11.12.2018

Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2019.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do artigo 176 da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996; e

CONSIDERANDO as disposições do inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 14.777, de 07 de dezembro;

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO a vigorar no exercício de 2019 será de R$ 70,68 (setenta reais e sessenta e oito centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita ( continua ... )

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